Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SkinFlow ("Sistema"), você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o Sistema. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações destes Termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O SkinFlow é um sistema de gestão (SaaS) desenvolvido para clínicas de estética, oferecendo funcionalidades como:

• Prontuário eletrônico digital de pacientes
• Agendamento e controle de atendimentos
• Registro de procedimentos estéticos
• Prescrições digitais
• Contratos com assinatura eletrônica
• Armazenamento de fotos clínicas (antes/depois)
• Mapa facial para marcação de procedimentos
• Relatórios e indicadores clínicos

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Sistema, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o SkinFlow, você se compromete a:

• Utilizar o Sistema apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente
• Garantir que possui autorização para inserir dados de pacientes no Sistema
• Obter consentimento dos pacientes para coleta e tratamento de seus dados pessoais
• Manter backups próprios de informações críticas
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Não utilizar o Sistema para armazenar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais órgãos reguladores aplicáveis à sua atividade profissional

5. Planos e Pagamento

O SkinFlow oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e valores descritos na página de planos. O pagamento é recorrente (mensal) e será cobrado automaticamente na data de renovação. Em caso de inadimplência, o acesso ao Sistema poderá ser suspenso até a regularização. Não há fidelidade mínima e o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.

6. Prontuário Eletrônico e Dados Clínicos

O SkinFlow disponibiliza funcionalidade de prontuário eletrônico como ferramenta auxiliar. O profissional de saúde é o único responsável pela veracidade, completude e adequação das informações clínicas registradas. O Sistema não substitui o julgamento clínico profissional e não se responsabiliza por decisões médicas ou estéticas tomadas com base nos dados registrados.

7. Assinatura Eletrônica

O Sistema oferece funcionalidade de assinatura eletrônica para documentos como prescrições e contratos. As assinaturas eletrônicas coletadas possuem validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020. O usuário é responsável por garantir que os documentos assinados estejam em conformidade com as exigências legais e profissionais aplicáveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Sistema, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e documentação, são de propriedade exclusiva do SkinFlow ou de seus licenciadores. O uso do Sistema não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou engenharia reversa do Sistema sem autorização prévia e por escrito.

9. Disponibilidade e Suporte

Empenhamo-nos em manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado, pelos canais disponibilizados.

10. Limitação de Responsabilidade

O SkinFlow não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas ou estéticas tomadas com base nas informações registradas no Sistema
• Danos decorrentes de uso indevido do Sistema pelo usuário
• Perda de dados causada por falha do usuário em manter backups
• Indisponibilidade temporária do Sistema por motivos técnicos ou de força maior
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

11. Cancelamento e Rescisão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Os dados do usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias após o cancelamento, período em que poderão ser exportados. Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Sistema com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado do Sistema após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo WhatsApp (61) 99865-2709 ou através da página de contato do nosso site.